Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 9eee

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 9eee. Ao acessar ou utilizar a nossa plataforma de download de softwares voltada para Educação e Aprendizado, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos constituem um contrato legal entre você (usuário) e a 9eee Tecnologias do Brasil Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Escopo dos Serviços

A 9eee opera uma plataforma digital dedicada à distribuição, licenciamento e download de ferramentas de software focadas no setor educacional. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que promovam o aprendizado e a capacitação técnica. A 9eee atua como intermediária e distribuidora, podendo oferecer softwares próprios ou de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da plataforma 9eee, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o processo de registro. A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 9eee, o usuário obriga-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software baixado através da 9eee, salvo quando expressamente permitido por lei ou pelo licenciante;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos servidores da 9eee;
• Respeitar os limites de download e as políticas de uso justo estabelecidas para cada categoria de software.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, logotipos, interfaces, gráficos e o próprio nome da marca 9eee, é de propriedade exclusiva da 9eee Tecnologias do Brasil Ltda. ou de seus parceiros licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível, conforme as especificações de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade

A 9eee envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão'. Não garantimos que os softwares baixados estarão livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. A 9eee não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso inadequado das ferramentas disponibilizadas.

7. Modificações nos Termos

A 9eee reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 9eee poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.